Airbnb defende coordenação nacional e alerta para risco de sobreposição tributária em Salvador

Em Salvador, milhares de famílias utilizam a locação por temporada para equilibrar o orçamento. Muitas vezes, a renda extra obtida com a atividade é determinante para que elas possam continuar morando em suas casas e lidar com o aumento do custo de vida. Por isso, a sanção da Lei nº 9.877/2025,  pela prefeitura de Salvador, preocupa o Airbnb e a comunidade de anfitriões, já que pode inviabilizar a locação por temporada na cidade. 

Carla Comarella, Líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb, chama atenção para o impacto direto sobre os anfitriões de Salvador. Segundo ela, muitos utilizam a renda obtida no Airbnb para pagar contas, manter o imóvel e continuar morando onde sempre viveram. “Com a sanção dessa lei, muitos anfitriões vão perder uma ajuda essencial no orçamento doméstico. É uma decisão que desconsidera o impacto positivo que essa renda tem na vida de milhares de famílias”, afirma.

A lei, sancionada na sexta-feira (24), é resultado do Projeto de Lei nº 396/2025, aprovado pela Câmara Municipal apenas dois dias antes. O texto altera pontos do Código Tributário da cidade e pode gerar interpretações equivocadas se equiparar a locação por temporada a serviço de hospedagem, em claro conflito com a Lei Federal do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). A lei pode obrigar anfitriões a se registrarem na Prefeitura e, a partir desse enquadramento, criar brechas para a cobrança do ISS, imposto que não se aplica ao aluguel por temporada,  já sujeito ao Imposto de Renda conforme legislação vigente. A medida contraria a legislação federal, que define a locação como uma relação civil entre pessoas, e não como uma atividade comercial.

A nova regra entra em vigor imediatamente e deve reduzir de forma significativa a oferta de acomodações, hoje essencial para atender o fluxo de turistas em grandes eventos, como o Réveillon e o Carnaval.

Reforma Tributária

A Lei Municipal nº 9.877/2025  é descoordenada em relação ao debate nacional já em curso. A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, deve disciplinar o tratamento tributário do aluguel por temporada em âmbito nacional, reduzindo a necessidade de iniciativas locais isoladas.

“A Reforma esclarece que esse tipo de locação será tributado pelos novos impostos IBS e CBS, e não pelo ISS municipal. Adotar soluções locais antes desse processo pode desorganizar o sistema e gerar insegurança jurídica.”

 Henrique Índio do Brasil, Diretor Tributário do Airbnb para América Latina e Canadá.

Ele ressalta que o Airbnb continuará defendendo a harmonização nacional do tema e atuará contra iniciativas locais que criem insegurança jurídica e prejudiquem famílias que dependem da renda da locação por temporada.

Renda complementar e impacto social

Em Salvador, a locação por temporada tem rosto e história. Dados do Airbnb mostram que 80% dos anfitriões em Salvador não consideram receber hóspedes no Airbnb como sua ocupação principal¹. Metade dos anfitriões são mulheres, 20% são aposentados², e quase 60% afirmam que a renda obtida com o Airbnb os ajudou a continuar morando em suas casas no ano anterior à pesquisa³. Além disso, aproximadamente 45% dizem usar essa renda para pagar contas⁴, e quase 20% para lidar com o aumento do custo de vida⁵.

Esse dinheiro movimenta a economia local:  Mais de 50% dos anfitriões afirmaram que utilizaram a renda obtida no Airbnb para cobrir necessidades como alimentação e outros custos que se tornaram mais caros no ano que antecedeu a pesquisa⁶. Além disso, quase 45% receberam hóspedes durante eventos locais⁷, o que mostra como o turismo ajuda a espalhar oportunidades por diferentes bairros da cidade.

Turismo em alta

O debate ocorre em um momento de forte crescimento do turismo na cidade e no estado. No último Carnaval, Salvador registrou aumento de mais de 2.500% nas buscas por acomodações no Airbnb entre hóspedes brasileiros, em relação ao mesmo período do ano passado⁸. Na Bahia, o número de turistas estrangeiros cresceu mais de 60% entre janeiro e julho deste ano, segundo dados da Embratur⁹. O avanço ficou acima da média nacional.

Para a Líder de Relações Governamentais do Airbnb, o momento reforça a importância de diálogo e cooperação com o poder público.

“Salvador tem um papel fundamental para o turismo brasileiro e o Airbnb quer continuar sendo um parceiro da cidade e das autoridades locais. O compromisso da plataforma é seguir dialogando e construindo soluções equilibradas, que garantam segurança jurídica e valorizem tanto os moradores quanto o destino.”

Carla Comarella, Líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb

Ela explica que o Airbnb e o setor hoteleiro cumprem papéis diferentes dentro do ecossistema do turismo, sendo complementares, inclusive durante a alta temporada, quando o fluxo de viajantes é ainda maior. “Há espaço e oportunidades para todos os modelos de acomodação”, complementa.

O Airbnb reforça que a locação por temporada é uma atividade regulada pela legislação federal. A plataforma continuará a trabalhar com representantes de todos os municípios brasileiros para que milhares de brasileiros, que hoje contam com a renda extra obtida ao disponibilizar seus imóveis no Airbnb não sejam prejudicados, e para defender o setor do turismo e o impacto positivo nas economias locais.

Restrições em outras cidades trouxeram efeitos contrários ao esperado

Experiências internacionais mostram que restrições ao aluguel por temporada não resolvem os desafios de habitação e podem gerar efeitos indesejados. Em Nova York, o aluguel de longa duração aumentou 3,4% em 11 meses após a nova regulamentação¹⁰, enquanto os preços médios dos hotéis subiram 7,4% no mesmo período¹¹. Já em Barcelona, após uma década de restrições, a cidade enfrenta um déficit habitacional recorde e uma alta de 70% nos aluguéis de longa duração¹².

No Brasil, o debate também chegou à cidade do Rio de Janeiro, onde projetos semelhantes foram considerados prejudiciais à economia local e à população que complementa renda por meio da locação por temporada. Segundo dados do Airbnb, quase 30% dos anfitriões cariocas são aposentados, e mais da metade afirma que a renda obtida com a atividade os ajuda a continuar morando em suas casas¹³. 

O Airbnb tem um histórico de contribuição para o turismo e as comunidades locais, e segue comprometido em apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo em Salvador, valorizando os anfitriões e os moradores que fazem parte desse ecossistema.