Dois anos depois, ganha força o movimento para reformar as regras de aluguel por temporada na cidade de Nova York

Dois anos depois que a lei de aluguel por curta temporada de Nova York entrou em vigor, a situação dos nova-iorquinos piorou. Dados independentes sobre moradia e custo de vida confirmam que a Lei Local 18 (LL18) falhou, sem dúvida, em cumprir sua promessa de aliviar a escassez de moradias, já que a crise de acessibilidade da cidade apenas se aprofundou. Em vez disso, a lei de aluguel de curta duração da cidade apertou o cerco sobre os proprietários que dependem da renda obtida com seus espaços oferecidos por curta duração e reduziu os gastos dos visitantes que ajudam a sustentar as pequenas empresas dos bairros periféricos. 

Agora, uma ampla coalizão de ativistas dos direitos civis, defensores da moradia e líderes de pequenas empresas está pressionando o Conselho Municipal a aprovar a proposta Intro. 1107 – reformas modestas que restaurariam as oportunidades de renda para os proprietários, aumentariam a acessibilidade e colaborariam para que os dólares do turismo chegassem a todos as partes da cidade – sem retirar nenhuma unidade habitacional do mercado. 

Dados independentes confirmam:

• Os aluguéis dispararam, enquanto as taxas de moradias vagas permanecem estáveis – O aluguel médio em toda a cidade subiu para US$ 3.730 dólares, um aumento de 8,1% desde 2023, segundo o Índice de Aluguel da StreetEasy. Nos bairros periféricos, o peso do aluguel é ainda maior quando comparado à renda da população, ou à Renda Média da Área (AMI, Area Median Income). Ao mesmo tempo, apesar de uma queda de mais de 90% nos aluguéis de curta temporada em Nova York, a taxa de vacância dos imóveis para aluguel caiu 0,5% em relação a dois anos atrás, sem mostrar qualquer sinal de melhora significativa na disponibilidade de moradias, segundo os dados do Inventário Total de Aluguéis da StreetEasy, referentes a julho.
• Famílias afrodescendentes e latinas estão deixando Nova York à medida que o custo de vida aumenta – O custo de vida na cidade de Nova York agora é 74% superior à média nacional. Quase 3 milhões de nova-iorquinos comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel, o que os coloca em risco de perderem suas casas. A tendência é ainda pior entre as famílias afrodescendentes e latinas, que têm deixado a cidade em taxas mais altas, demonstrando como a crise de acessibilidade da cidade afeta de forma desproporcional essas comunidades.
• Comércios de bairro perderam uma fonte vital de renda de visitantes que antes gastavam cerca de US$ 800 dólares por viagem em lojas e restaurantes locais, mas que estão sendo cada vez mais excluídos da cidade devido à falta de opções de espaços acessíveis.
• Pequenas empresas nos bairros periféricos estão enfrentando queda no movimento de clientes e nas vendas, um sinal de enfraquecimento das economias locais. O emprego em toda a cidade diminuiu ou permaneceu estagnado, ressaltando a pressão sobre as pequenas empresas – os maiores empregadores da cidade e uma fonte vital de empregos locais.

Menos visitantes e custos mais altos

À medida que comunidades em toda a cidade veem suas economias locais serem duramente atingidas por um acentuado declínio no turismo, a cidade de Nova York também se tornou um destino muito menos acessível após a LL18 para viajantes de baixa e média renda, especialmente famílias com crianças. Os custos de hotéis continuam a atingir níveis recordes, com alta de 12,6% nos últimos dois anos – mais de três vezes o aumento nacional – e as famílias que antes dependiam de aluguéis de curta temporada acessíveis estão sendo cada vez mais excluídas. Visitantes que desejam estadias nos bairros periféricos – muitas vezes para ficar perto de entes queridos ou permanecer próximos a um hospital para cuidados essenciais – agora têm poucas ou nenhuma opção.

Como resultado, viagens que antes apoiavam lojas e restaurantes locais estão sendo encurtadas, empurradas para o mercado de hotéis caros do centro da cidade, em Manhattan, ou abandonadas por completo, deixando tanto os visitantes quanto os comércios de bairro em pior situação. O aumento dos custos de viagem provavelmente é um dos fatores que contribuíram para que o órgão de turismo de Nova York reduzisse sua previsão de visitantes para 2025, incluindo 400.000 turistas domésticos a menos.

Movimento para mudanças de bom senso sem retirar moradias ganha força

Os apoiadores da Intro. 1107 estão pressionando o Conselho Municipal a aprovar reformas modestas que farão uma diferença significativa na subsistência de muitas pessoas em suas comunidades, ao mesmo tempo em que ajudarão a trazer visitantes de volta à cidade. A Intro. 1107 faria três mudanças simples:

• Permitir que nova-iorquinos em casas particulares as compartilhem enquanto estiverem fora.
• Aumentar o limite de hóspedes de dois para quatro.
• Permitir o uso de fechaduras internas nas portas, para que hóspedes e anfitriões possam ter mais privacidade.

O projeto de lei busca devolver dinheiro aos bolsos dos nova-iorquinos comuns, ajudando a pagar contas e reparos essenciais em suas casas. A coalizão que apoia a legislação entende que famílias afrodescendentes e latinas estão sob maior risco de deslocamento caso o Conselho Municipal não aja, e apoia essas mudanças para manter as famílias em suas casas, sustentar pequenos negócios e garantir que os benefícios do turismo sejam distribuídos de forma equitativa pelos cinco distritos da cidade.

Uma ampla coalizão liderada por proprietários de imóveis

Membros da coalizão participaram de comícios, reuniões comunitárias e até mesmo de uma campanha local de porta em porta para compartilhar as histórias dos nova-iorquinos mais impactados pelas regras atuais. Essa mobilização liderada por proprietários de imóveis reflete a urgência do momento – a cada mês que passa, mais famílias e pequenos negócios sentem o impacto no bolso. Aqui estão algumas de suas histórias:

A mobilização desses proprietários de imóveis chamou a atenção de lideranças de direitos civis, habitação, boa governança e do setor empresarial. A NAACP do Brooklyn e do bairro Jamaica, a New York City Housing Partnership, a New York Urban League, as câmaras de comércio dos cinco distritos e mais de uma dúzia de outras organizações se uniram aos proprietários para exigir que o Conselho Municipal de Nova York aja. Suas vozes combinadas representam um amplo recorte da população nova-iorquina e refletem um crescente consenso acadêmico de que as regras atuais não são capazes de melhorar a crise habitacional, estão prejudicando as comunidades e que uma reforma direcionada é urgente e necessária.

“As comunidades do Brooklyn estão unidas no compromisso de promover a busca mais ampla por equidade e prosperidade econômica para aqueles que há muito tempo são marginalizados. As diversas vozes do Brooklyn – jovens, idosos e proprietários multigeracionais – ressaltam a necessidade urgente de políticas que garantam que cada residente possa construir riqueza e estabilidade geracionais. A Intro. 1107 é um passo crucial para a justiça, capacitando os proprietários a manter a resiliência econômica e permanecer enraizados nas comunidades que construíram. O projeto de lei oferece proteções práticas, permitindo que os proprietários primários aluguem de forma responsável sem sacrificar a privacidade ou a segurança, e ajuda a garantir que o caminho para a prosperidade permaneça aberto a todos os moradores do Brooklyn. A Filial da NAACP do Brooklyn se mantém firme na luta por justiça econômica, reconhecendo que moradias acessíveis e estáveis são essenciais para bairros prósperos, escolas fortes e para liberar todo o potencial de cada membro da comunidade. Esperamos colaborar com nossos parceiros e membros da coalizão para convocar uma mesa redonda com nosso Comitê de Desenvolvimento Econômico, para centralizar uma visão de propriedade de imóveis enraizada na equidade, justiça e oportunidade para todos no Brooklyn.”

Joan Alexander-Bakiriddin, Presidente da NAACP – Filial do Brooklyn.

“Por muito tempo, as comunidades afrodescendentes, latinas e outras minorias no Queens carregaram um fardo desproporcional de aumento dos custos de moradia e diminuição da estabilidade. A propriedade de imóveis é, em grande parte, a forma como construímos riqueza geracional, mas barreiras sistêmicas continuam a impedir que muitos de nossos vizinhos tenham essa oportunidade. A Intro. 1107 é um passo crucial para a justiça, protegendo a capacidade dos proprietários de imóveis afrodescendentes de permanecerem em seus bairros e garantindo que cada família tenha as ferramentas necessárias para enfrentar a crise de acessibilidade mais ampla, incluindo a opção de disponibilizar sua casa por curto prazo de forma responsável. A Filial da NAACP de Jamaica entende que a justiça habitacional é inseparável da justiça econômica e racial. Quando os proprietários podem se manter em suas casas, os bairros prosperam, as escolas se fortalecem e as famílias podem planejar seus futuros. Este projeto de lei ajuda a proteger a promessa da propriedade de imóveis no Queens, e temos orgulho de estar ao lado de nossos vizinhos e desta ampla coalizão de defensores, para pressionar uma aprovação rápida para preservar a acessibilidade, a equidade e a comunidade para as próximas gerações.” 

Candace Prince-Modeste, Presidente da NAACP – Filial de Jamaica, no Queens.

“O excesso de regulamentação é um dos principais fatores que contribuem para a crise de habitação acessível na cidade de Nova York, e a proibição de que residentes primários de casas de 1 ou 2 famílias compartilhem suas casas quando estão fora é um exemplo que o Conselho Municipal pode agir para corrigir.“

– Kathryn Wylde, Presidente e CEO da Partnership for New York City.

“As regras atuais de aluguel de curta temporada estão prejudicando, e não ajudando, as pessoas comuns. Em meio a uma crise de acessibilidade e moradia, bairros como Bedford-Stuyvesant – onde os aluguéis de curta duração ajudam famílias e comércios locais a se manterem – estão sofrendo mais. Os proprietários de imóveis de Nova York precisam confiar que a cidade está ao seu lado nesses tempos economicamente desafiadores. A Intro. 1107 oferece uma solução de bom senso que permite que proprietários de imóveis em dificuldade obtenham renda extra para pagar as contas e realizar reparos essenciais, tudo isso enquanto protege a moradia de longo prazo.”

Jamie Smarr, Presidente e CEO da New York City Housing Partnership.

“As regras atuais de aluguel de curta duração afetam de forma desproporcional os bairros fora de Manhattan e as comunidades marginalizadas. Ouvimos histórias de nossos próprios membros que são proprietários de imóveis e não conseguem mais pagar a hipoteca, de pequenas empresas que estão recebendo menos clientes de fora da cidade, e de parentes visitantes que não têm mais onde ficar perto de suas famílias. Essa lei precisa ser revisada para apoiar as famílias nova-iorquinas e nossas comunidades em todos os distritos.”

Arva Rice, Presidente e CEO da New York Urban League.

“As rígidas regulamentações da cidade sobre aluguéis de curta temporada afetaram significativamente os restaurantes locais nos bairros periféricos e no norte de Manhattan. Com menos opções de aluguel por temporada, os visitantes têm menos probabilidade de explorar esses bairros, o que impacta a economia local. Seria benéfico para a cidade reconsiderar sua abordagem atual à regulamentação de aluguéis de curta duração e encontrar uma solução equilibrada que permita a participação de proprietários de imóveis responsáveis, ajudando a apoiar empresas em todos os distritos.”

Sandra Jaquez, Presidente da New York State Latino Restaurant, Bar & Lounge Association.

O movimento crescente em torno da Intro. 1107 é evidente. Os nova-iorquinos não podem arcar com mais um ano sob políticas que limitam oportunidades de renda, eliminam empregos e deslocam moradores afrodescendentes e latinos. O Conselho Municipal de Nova York deve garantir que os benefícios do turismo continuem sendo fonte essencial de sustento para as famílias que estão construindo um futuro na cidade de Nova York. Agir agora ajudará a estabilizar as economias dos bairros e a manter os moradores de longa data em suas casas. Cada mês sem uma reforma significa mais famílias levadas ao limite e mais turistas de baixa e média renda sendo excluídos de Nova York. A escolha é simples: aprovar reformas de bom senso que funcionem para todos os nova-iorquinos ou correr o risco de aprofundar uma crise que já prejudica exatamente os bairros que a cidade deveria estar lutando para proteger.